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Referência da história contemporânea, Constituição completa 30 anos hoje

Referência da história política contemporânea do País, a promulgação da Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988 foi marcada por discursos e emoção.
O principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos hoje, 5. Emendado 99 vezes, o texto exige aperfeiçoamentos constantes, segundo especialistas. Mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado são mantidos.
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP), ao promulgar o texto, ressaltou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira no país.
“Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los”, disse o “doutor Ulysses”, como era chamado por todos.
Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.
Emendas – Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas até dezembro de 2017. Outras seis emendas foram resultado da Revisão Constitucional em 1993.
A primeira alteração ocorreu em 1992, definindo a remuneração de deputados estaduais e dos vereadores. Pela regra, ficou estabelecido que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.
Números – A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses; – Participaram 559 parlamentares: 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os constituintes, 26 eram mulheres; – Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas; – Ao todo, foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição; – As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros; – Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas até dezembro de 2017.

Passados 30 anos, a Constituição é considerada “inacabada”, pois 200 itens  ainda precisam ser regulamentados
Passados 30 anos, a Constituição é considerada “inacabada”, pois 200 itens ainda precisam ser regulamentados

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