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Sindicância indica necessidade de auditoria nas contas da ABBC

As contas da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que atuou no Município de 2013 a 2016, precisam de auditoria independente para avaliar impacto nos cofres públicos. Este é o resumo do relatório da sindicância aberta no âmbito do Palácio Santo Agostinho, Prefeitura, que também concluiu ter havido pouca ou nenhuma fiscalização no setor durante a gestão do ex-prefeito Fernão Dias.
“O Relatório aponta para sérios indícios de que ABBC executou os Contratos sem qualquer gestão e fiscalização de destaque por parte do Município na execução dos Contratos, com indicação da necessidade de contratação de serviço de Auditoria Independente para apuração e avaliação de todas as prestações de contas, além de encaminhamento ao Ministério Público para ciência, apreciação e providências se entender cabíveis”, concluiu a Comissão de Sindicância.
Outro dado analisado pela Comissão de Sindicância foi a possibilidade de “irregularidade no reconhecimento de dívida, sem qualquer respaldo contratual ou formal, de R$ 8 milhões da Prefeitura para com a ABBC, reconhecida no apagar das luzes da administração passada, encerrou os seus trabalhos e concluiu da necessidade de se contratar uma auditoria independente para analisar todas as prestações de contas da ABBC, eis que a Comissão concluiu que os contratos, tanto da Atenção Básica, como do UPA/SAMU transcorreram sem a devida gestão e fiscalização, conforme colhido nos depoimentos prestados pelos próprios Secretários de Saúde responsáveis à época, por servidora da Contabilidade e de membros do Conselho Municipal de Saúde. Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças a Contratada ABBC entre 2013 e 2016 recebeu nos dois contratos a quantia de R$ 116.060.965,10”, acrescenta o relatório.
Os secretários de Saúde que dirigiram a pasta no período 2013/2016 foram chamados a dar declarações na Comissão de Saúde. A Secretária Municipal de Saúde no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, Estela Márcia Flores Gianesella, declarou a Comissão de Sindicância que criou comissões de fiscalização e de avaliação, mas que em 20 meses a frente da pasta não recebeu retorno de relatórios e disse ainda, que não era seu papel acompanhar a contabilidade financeira das Notas Fiscais oriundas da ABBC.
O Secretário Municipal de Saúde de outubro de 2014 a maio de 2015, Eurico Aguiar e Silva, conhecido como Frei Bento, prestou depoimento e disse que não conseguiu apropriar-se das contas da gestão de sua antecessora Estela Gianesella e percebeu que havia fragilidade do controle da gestão anterior e que lhe causou dificuldades de controle na continuidade. Informou em seu depoimento que pegou a Secretaria de Saúde sem recursos e que orientava a população ir até o Ministério Público para abrir ação judicial para conseguir medicamentos. A Comissão apurou que Eurico Aguiar e Silva antes de assumir o comando da Secretaria tinha relação trabalhista com a ABBC e logo que deixou o cargo manteve atividades ligadas em locais de atuação da mesma O.S.
A Secretária de Saúde no período de maio de 2015 à 30 de dezembro de 2016, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, também deu declarações e disse que deparou com a situação de que não estavam sendo feitos os acompanhamentos previstos em contrato. Informou desconhecer os motivos pelos quais os relatórios das Comissões de Avaliação de Contrato e de Fiscalização não estavam sendo realizados e entregues, nem tão pouco se havia atividade das Comissões.
Outro fato considerado relevante pela Sindicância, foi de que a Chefe da Divisão de Gerenciamento e Controle de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, Rosângela Guimarães Rezende, nomeada em fevereiro de 2015, não atuava de fato na referida Chefia, não cumpria seu expediente no local da Divisão, não assinava folha dos recursos humanos, Notas Fiscais de prestadores, relatórios e nem demonstrativos gerenciais ou outros da Divisão, não fazia apropriação in loco das rotinas de trabalho e não as chefiava, sendo que as funções eram desempenhadas por outra pessoa.
O ex-Prefeito Fernão Dias também foi citado no relatório por omissão em razão de não ter realizado nenhuma ação para melhorar a gestão dos contratos, inclusive se calando diante da condenação da Prefeitura em inúmeras ações trabalhistas em razão de solidariedade passiva por reclamações de funcionários das empresas terceirizadas da ABBC.

Palácio Santo Agostinho, Prefeitura, onde as sindicância analisou as contas e concluiu pela necessidade de aprofundar a avaliação via auditoria
Palácio Santo Agostinho, Prefeitura, onde as sindicância analisou as contas e concluiu pela necessidade de aprofundar a avaliação via auditoria

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