terça-feira , setembro 18 2018
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Conselho Tutelar orienta os pais sobre cuidados com menores

Com o objetivo de prevenir e impedir atitudes ilegais contra crianças e adolescentes no período do Carnaval, a Prefeitura se solidariza com a Campanha do Conselho Tutelar.
Segundo o órgão, a demanda dos serviços nesta época aumenta no que se refere às crianças e adolescentes, pois, nos últimos anos, eles estão saindo sem a supervisão efetiva de seus responsáveis legais e fazendo uso de bebidas alcoólicas, colocando-os em risco.
Muitos são os riscos que cercam os jovens como, por exemplo, alto teor de embriaguez que aumenta o índice de violência sexual contra meninas e o número de adolescentes que chegam desacordados em hospitais e, ainda, registros de violências físicas e morais.
Por esses motivos, alertam-se os pais e/ou responsáveis de que redobrem a atenção com os seus filhos, procurem saber onde estão, com quem saíram e ao chegarem em casa verifiquem se não estão com um aspecto estranho, que possa ser o uso de qualquer tipo de substância que cause dependência.
O Conselho Tutelar está à disposição para orientar as crianças e os adolescentes mas, a liderança sobre os filhos precisa partir dos pais ou responsáveis. Muitas vezes, os Conselheiros não conseguem encontrar os pais, sendo necessário tomar outras medidas pertinentes para a proteção dos menores.
Salienta-se que conforme o disposto no Artigo 243, do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente é crime: Art. 243 “Vender, fornecer, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica, ou sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Pena: Detenção de 2 a 4 anos, e multa se o fato não constitui crime mais grave.”
A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil ressalta a importância dos ambulantes, mercados e lojas não venderem bebidas às crianças e adolescentes como também os pais ou responsáveis estarem sempre em companhia dos menores.

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