quarta-feira , abril 25 2018
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Justiça determina que atendimento em hospital da Unimed continue normal

O juiz de Direito André Gonçalves Souza determinou em liminar concedida, nessa semana, à diretoria da Unimed Bragança Paulista que todos os serviços do Hospital Union, contratado pela entidade, devem ser mantidos em pleno funcionamento pelos próximos 30 dias até que sejam resolvidas as divergências internas.
Em comunicado escrito, a Unimed informou à redação da GB que “um dos prestadores de serviços bloqueou o atendimento aos usuários da Unimed, sem prévia notificação, na noite de segunda-feira, dia 04 de dezembro. A Unimed possui contrato com o referido prestador, e nele existe uma cláusula específica que prevê que o encerramento de contrato pode ser feito a qualquer momento, desde que se notifique a outra parte sobre o encerramento. Desta forma, a Unimed se valendo de seus direitos, buscou a manutenção do contrato, obtendo a liminar”, frisou.
No seu despacho, o juiz André Gonçalves Souza considerou “relevante o argumento de infração contratual, posto que a denúncia unilateral do contrato de prestação de serviços exige prévia notificação por escrito com antecedência de 30 dias, conforme estipula a cláusula contratual. De outra parte, o objeto da avença é de suma importância, pois a parte ré foi contratada para prestar serviços aos usuários do plano de saúde da autora, isto é, para atendimento a pacientes de pronto socorro; serviços de internação hospitalar; pacientes de urgência ou emergência; maternidade e cirurgias eletivas; além de serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento; de maneira que o serviço é de absoluta necessidade. Nesse sentido, não se poderia aguardar por ocasião da prolação da sentença sob pena de o resultado tornar-se vazio diante de uma possível situação consumada de lesão irreparável ou de difícil reparação à saúde e bem-estar dos consumidores, usuários do plano de saúde da autora Unimed”, frisa.
O descumprimento da decisão implica em multa de R$ 1.000,00 por paciente não atendido em situação de pronto socorro.
Dr. José Josefran Berto Freire, Conselho Administrativo, disse à reportagem que não há motivo para esta atitude da direção do Hospital Union, “tanto é que apresentamos todos os documentos como prova de que estamos cumprindo nossa parte no contrato, por isso conseguimos a liminar”, concluiu.

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