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MP cobra cumprimento de TAC sobre ‘mata-mato’

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da Promotora de Justiça Kelly Cristina Alvares Fedel, oficiou no mês de outubro deste ano as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços de Bragança e também demais cidades da região, para que não utilizem o herbicida roundup, conhecido como “mata-mato” para o controle de pragas, ervas daninhas e mato em geral, nas áreas urbana e rural do município. O herbicida contém Glisofato, princípio que mata qualquer tipo de planta, exceto os vegetais transgênicos.
Em novembro, outro ofício foi encaminhado para as Prefeituras de Tuiuti e Pedra Bela, cobrando o cumprimento do TAC. As cidades devem informar até o mês de dezembro ao Ministério Público as providências já adotadas para cumprimento do ajuste, comprovando as informações com documentos, inclusive fotografias, de modo a indicar como está sendo feito o controle de pragas, ervas daninhas e mato em geral nas duas cidades.
O ofício cita ainda que “Diante dos efeitos tóxicos resumidamente descritos para o glifosato e suas formulações, é relevante enfatizar que a ampla utilização de produtos à base de Glisofato tem resultado na contaminação ambiental não só nas regiões onde é aplicado, mas também atinge alvos muito distantes dos locais de aplicação. Desta forma, é imperativo que os registros dos herbicidas a base de glifosato sejam imediata e rigorosamente reavaliados”.
Em 2015 a ANVISA já havia proibido a capina química em área urbana com a publicação de uma Nota Técnica informando que não há nenhum produto no mercado registrado e /ou autorizado para ser utilizado como herbicida em áreas urbanas no território brasileiro.

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