quinta-feira , novembro 23 2017
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Orçamento 2018: Audiências públicas acontecem duas vezes nesta semana

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal realizará duas audiências públicas para discussão do Projeto de Lei 43/17, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2018. As audiências estão previstas para amanhã e quarta-feira, 19 de outubro, às 10h30 e às 19h, respectivamente. A população poderá participar presencialmente ou enviando questionamentos e comentários pela página do facebook da Câmara Municipal (www.facebook.com.br/camarabragancapaulista) ou pelo e-mail dci@camarabp.sp.gov.br.
A LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a revisão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual. O projeto foi elaborado com base em audiências públicas realizadas junto à população e às entidades de classe.
A administração protocolou o projeto no Legislativo em 29 de setembro. Na ocasião, o prefeito em exercício, Amauri Sodré, acompanhado de seus secretários destacou o processo de elaboração da peça e o empenho para Administração atender todas as demandas. Pelo projeto, a previsão é que o município arrecade R$ 469.746.844,00, 7,68% a mais do que em 2017.
A matéria segue em análise nas comissões permanentes da Câmara para emissão de pareceres, podendo receber emendas. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o prazo do Legislativo para envio da lei para sanção é até 30 de novembro.

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