quinta-feira , novembro 23 2017
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Câmara vota projeto sobre reutilização de entulhos

A Câmara Municipal realiza hoje a 37ª Sessão Ordinária do ano. Para Ordem do Dia estão previstas a votação de oito matérias. Entre elas, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 11/17, que acrescenta dispositivo ao Código de Obras e Urbanismo de Bragança, assegurando a todos os munícipes, a possibilidade de a Prefeitura remover os eventuais restos de materiais de construção decorrentes do término da obra, mediante termo de doação e autorização para retirada, desde que utilizáveis e de interesse da Administração.
Em primeiro turno os vereadores apreciam três matérias. A primeira é o Projeto de Lei 35/17, que prevê limite de tempo para os atendimentos bancários. Atualmente, em Bragança, o atendimento dos caixas já tem prazos estipulados, com o projeto o vereador visa estipular prazo para os demais serviços.
Na sequência serão analisados o PL 38/17, que institui o Dia Municipal de Sensibilização da Prematuridade e o PLC 13/17, do Executivo, que dispõe sobre importância mínima para cobrança judicial de créditos do município.
Para discussão e votação em turno único, quatro moções serão debatidas. Pela moção 55/17, pede-se a celebração de convênio com o Ministério da Saúde para implantação de uma unidade do CER (Centro Especializado em Reabilitação) em Bragança.
A moção 56/17, que conta com a assinatura dos 19 vereadores, manifesta apelo do Legislativo visando o retorno do atendimento do serviço 190 da Polícia Militar para Bragança Paulista.
Na sequência a moção 57/17, que requer a implantação do Cartão Material Escolar ou Vale Material Escolar e a moção 58/17, que pede a criação do Conselho Municipal da Juventude.
Para Tribuna Livre estão previstas duas participações. A primeira inscrita é Rosana Melli, apresentando os 20 anos de trabalhos da Associação Beneficente São Lucas. A instituição atende gratuitamente crianças, jovens e adultos com necessidades especiais.
O segundo a fazer uso da palavra será o munícipe Gerson Aparecido Silveira, para tratar da cobrança de IPTU Complementar.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

Se for de interesse da Prefeitura, entulhos poderão ser doados
Se for de interesse da Prefeitura, entulhos poderão ser doados

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