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IPTU complementar: Prefeitura admite erro e estende prazo de contestação

A assessoria administrativa do Palácio Santo Agostinho, prefeitura, admitiu erros no Georreferenciamento e prorrogou o prazo de contestações do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 30 de novembro. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva concedida, na tarde da terça-feira, 10, pelo vice-prefeito Amauri Sodré e assessoria. Da mesma forma fica prorrogada data de pagamento.
Marcelo Alexandre Soares da Silva, secretário municipal de Planejamento, explicou, depois do anúncio da prorrogação do prazo feito pelo vice-prefeito Amauri Sodré, que foi surpreendido pelo intenso movimento dos contribuintes na Central Agiliza, mesmo com o reforço dado por servidores de vários setores da Prefeitura. “Mas o fator preponderante nesta decisão de prorrogar o prazo. Face à importância comprovada da eficácia do estudo de Georreferenciamento, nós confiamos na empresa que o realizou. Ocorre que o trabalho apresentou erros. As incorreções superam a margem de erro inicial que era de 15%. Assim, optamos pela prorrogação”, declarou.
O outro fator que contribuiu para esta decisão, de acordo com o secretário de Planejamento, foi a greve dos Correios que incidiu no atraso da entrega das notificações. “Este atraso é muito sério, pois vai pegar muita gente de surpresa que teria um tempo exíguo para tirar as dúvidas ou até mesmo recolher a primeira parcela no dia 20 de outubro”, acrescentou.
O números apresentados contrastam com a quantidade de pessoas que lotam diariamente o salão de espera da Central Agiliza e os corredores internos do Palácio Santo Agostinho desde que as notificações começaram a ser entregues aos proprietários de imóveis. Segundo a assessoria do prefeito até a tarde de terça-feira, 10 de outubro, 2,4 mil pessoas foram atendidas, nestas duas semanas, e 50% apresentaram irregularidades. “As reclamações são de todas as naturezas, mas não tivemos nenhuma sobre a qualidade do atendimento”, afirmou Marcelo.
A Prefeitura realizará, ainda, mais um plantão de atendimento aos proprietários dos imóveis notificados, nesta sexta-feira, 13, das 8h00 às 16h00, e no sábado, dia 14, das 8h00 às 13h00.
A cidade possui aproximadamente 65 mil imóveis cadastrados, sendo 24 mil com irregularidades identificadas pelo Georreferenciamento, e destes quatro mil são isentos do IPTU.
Antes de concluir o secretário de Planejamento antecipou que a Prefeitura notificará a empresa Milênio Serviços Técnicos sobre as divergências apresentadas em vários casos, sendo as principais delas encontradas nas dimensões apontadas nos imóveis.
Para proceder com a impugnação do tributo lançado, o contribuinte deverá procurar a Central Agiliza com toda a documentação do imóvel, como por exemplo, cadastro atualizado, matrícula, escritura, documentos pessoais, a notificação recebida, o projeto (planta do imóvel) aprovado ou não, caso não possua o projeto, deverá apresentar o croqui com as medidas das edificações (o croqui não precisa ser feito por técnico ou profissional, ele pode ser feito pelo próprio interessado), fotos impressas ou reveladas do imóvel que comprovem as alegações. A solicitação também poderá ser feita por procurador ou representante autorizado.

Vice prefeito Amauri Sodré, ao centro, junto com Marcelo Silva, secretário de Planejamento, anunciam a prorrogação
Vice prefeito Amauri Sodré, ao centro, junto com Marcelo Silva, secretário de Planejamento, anunciam a prorrogação

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