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Executivo estende prazo para Sabesp enviar minuta de contrato

1208171O prazo de entrega da minuta do contrato da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi estendido para dia 25 de agosto. O prazo inicial conforme estabelecido no ofício entregue, no dia 11 de julho, ao presidente da companhia Jerson Kelman seria dia 15 de agosto, próxima terça-feira.
A informação é do prefeito Jesus Chedid, que está à frente das tratativas. De acordo com ele, a extensão do prazo foi em atendimento ao pedido da presidência da Sabesp. “Eles nos pediram um prazo maior, e nós concedemos porque afinal queremos uma resposta que defina todo o processo. Nosso objetivo é resolver a questão deste contrato porque não há mais tempo para indecisões”, declarou o prefeito durante contato da GB, na manhã dessa sexta-feira, 11 de agosto.
Esta polêmica que envolve o contrato da Sabesp com Bragança Paulista se arrasta desde 2009 quando do fim do contrato de 30 anos. Na mesma ocasião, os administradores à frente da Prefeitura solicitaram auxílio da Agência Reguladora do Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) para solucionar a questão. Assim, a agência, em 2009, sugeriu três formas, municipalizar o serviço, processo licitatório ou assinar com a SABESP.
Como não houve consenso, a atual administração, de Jesus Chedid, já formou o Consórcio Público Intermunicipal Águas da Mantiqueira (Consam), com municípios da região, com a finalidade de promover a ajuda mútua e o desenvolvimento sustentável na prestação de serviço de água e esgoto.
Este consórcio formulou um ofício e o entregou, no dia 11 de julho, ao presidente da Sabesp, Jerson Kelman. No documento, os municípios estabeleceram o dia 15 de agosto, próxima terça-feira, como data limite, para que seja enviada a proposta de contrato, estipulando os serviços e investimentos previstos além dos valores da outorga. A proposta deverá ser enviada detalhadamente, de forma individual com referência a cada município, em documento único, aos cuidados do gabinete da Prefeitura de Bragança, a qual se encarregará de repassá-las aos prefeitos das respectivas cidades.
A Arsesp também foi procurada pela GB, nessa última semana, e obteve como reposta da assessoria de Hélio Luiz Castro, Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico no Estado de São Paulo que “Bragança Paulista não é conveniada à Arsesp, por isso não acompanhamos o contrato. O poder concedente, no caso o município, é quem define sobre a prestação dos serviços de saneamento básico”, respondeu a assessoria de Hélio Castro.
A assessoria de imprensa da Sabesp enviou à GB nota escrita onde reafirma que “a companhia possui total interesse em renovar os contratos com os municípios da Região Bragantina”. E que 87% dos cidadãos de Bragança estão satisfeitos com os serviços da Sabesp e 77% afirmam que o contrato com a Sabesp deve ser renovado.

Estação de Tratamento de Esgotos construída pela Sabesp em Bragança Paulista, investimento esse que a Companhia pede ressarcimento em caso de não assinar contrato com o prefeito Jesus Chedid
Estação de Tratamento de Esgotos construída pela Sabesp em Bragança Paulista, investimento esse que a Companhia pede ressarcimento em caso de não assinar contrato com o prefeito Jesus Chedid

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