segunda-feira , dezembro 11 2017
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MEDIDA SANEADORA

Paulo Alberti Filho

A Mesa da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Beth Chedid (DEM), previsivelmente, adotou uma medida considerada saneadora pela economicidade que pode representar para os cofres públicos. Trata-se da Resolução 07/17 que será votada na sessão de hoje em turno único e extingue três cargos da estrutura funcional do Poder Legislativo: Agente de Gestão de Politicas Públicas, Agente de Serviços de Transportes (motorista) e Agente de Apoio A e B (serviços gerais). Esses cargos são ocupados atualmente por 26 servidores efetivos, sendo 14 de políticas públicas, 8 de agente de apoio e 4 de agente de transporte. A partir da aprovação da resolução, esses cargos serão extintos quando vagarem pelos atuais ocupantes, por demissão ou aposentadoria. A medida permite, por serem atividades meio da estrutura da Câmara, que na precisão desses serviços, poderão ser terceirizadas.
Onde está a vantagem? Por exemplo: Se um motorista em cargo efetivo custa para a Câmara 10 mil reais por mês, porque agrega a seu salário as vantagens da lei, como quinquênio e outros benefícios concedidos ao funcionalismo público, esse cargo poderá ser terceirizado por um valor de mercado, a nível da iniciativa privada, que pode custar 70 por cento a menos.
A vantagem dessa resolução, no meu entendimento, está na economicidade e redução de custos que poderão dar resultados a médio e longo prazos.
Por outro lado, quando todos esses cargos vagarem a Câmara terá eliminado de seu quadro funcional 26 dos 48 servidores efetivos, ou seja 54 % dos serviços poderão ser contratados por empresas terceirizadas. E a contratação implica também que a empresa licitada será responsável pelos encargos sociais e outras obrigações legais.
O ato da Mesa orquestrado pela sua presidente é um sinal que a preocupação com o Erário voltou a reinar no Poder Legislativo.
No embalo desse discurso me permito sugerir que, quando da elaboração do orçamento da Câmara para 2018, seus previsores não o superestimem para evitar aquela velha senhora demagogia que se tornou onipresente em final de ano quando, solenemente, a presidência da Câmara de plantão convoca a imprensa para exibir um polpudo cheque de devolução de verbas ao Poder Executivo. Poder público não é para dar lucro. É para o Erário ser bem administrado. Se programou errado, se gastou de mais e faltou, ou se sobrou demais é porque o agente público no cargo não foi um bom administrador. Tomara que a vereadora Beth Chedid resgate o adjetivo de bom administrador, ausente no Poder Legislativo desde a presidência dos saudosos Hafiz Abi Chedid e Baúna.

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