quinta-feira , novembro 23 2017
Home / Cotidiano / Multa aplicada para donos de terrenos abandonados será de R$634

Multa aplicada para donos de terrenos abandonados será de R$634

A Prefeitura informa que intensificará os trabalhos de fiscalização de terrenos baldios em condições de abandono e precariedade quanto aos muros e calçadas, assim como a falta de limpeza. O objetivo desta ação é alertar e orientar proprietários de terrenos urbanos nessas condições para que efetuem os devidos reparos.
A Lei Municipal nº 1146/1971, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo, esclarece sobre as responsabilidades dos proprietários de terrenos situados no perímetro urbano, os quais são obrigados a mantê-los limpos, isentos de mato, detritos, entulhos, lixo ou qualquer material nocivo à vizinhança ou à coletividade.
A Prefeitura notificará os proprietários que estiverem em desacordo com a norma para que, em 10 dias, executem a limpeza do terreno e destinação adequada dos resíduos. Caso se recusem a cumprir o disposto em lei, a Prefeitura poderá executar ou fazer executar o serviço cobrando as despesas do proprietário, além da aplicação de multa no valor de R$ 634,10.
A conservação e limpeza dos terrenos implica no combate à proliferação de animais peçonhentos e possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti, além da limpeza da cidade. Já a construção de muretas e calçadas oferecerá segurança aos pedestres e moradores.

Terreno abandonado na rua Lúcio Nicolatti, bairro Santa Helena
Terreno abandonado na rua Lúcio Nicolatti, bairro Santa Helena

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *