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Jesus Chedid é elegível. Não está cassado!

Tendo em vista que a propaganda eleitoral da Coligação Partidária de Gustavo Sartori teve como base a alegação de que Jesus Chedid não poderia ser eleito, fato que, inclusive, vem sendo propalado pelos advogados de Sartori, nas redes sociais, a GB foi pesquisar o processo, na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, e ouviu, informalmente, o advogado de Jesus, Osvaldo Zago, com referência à linha de defesa que está sendo apresentada à Justiça Eleitoral.
A sentença do Juiz Eleitoral de Bragança Paulista, Dr. Rodrigo Sette de Carvalho poderá ser consultada na internet por qualquer pessoa, bastando acessar o “site” do Tribunal Regional Eleitoral, pesquisar no TRE-SP e visualizar o processo n 000049-69.2016.6.26.0027, como também o Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral.
Percebe-se que a discussão travada na Justiça Eleitoral refere-se às contas de 2005, primeiro ano do terceiro mandato de Jesus. Seus adversários alegam que suas contas foram rejeitadas, pelo fato de não ter quitado os precatórios (dívidas judiciais do município), naquele longínquo ano. Outras acusações feitas por Gustavo já foram rejeitdas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Ao acolher a defesa de Jesus e deferir eu registro, o Juiz Eleitoral de Rodrigo Sette de Carvalho citou decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE – Brasília), terceira instância, Corte que dará a última palavra a respeito da questão e resolverá a demanda. Na referida decisão, que serviu de base à sentença do Juiz Eleitoral de Bragança, foi relator o Ministro Gilmar Mendes, atual Presidente do TSE e é muito recente. (Recurso Especial Eleitoral n° 531807, data de julgamento 19/03/2015; data da publicação: 03/06/2015). Entretanto, o TRE-SP decidiu de forma diferente, contrariando a jurisprudência (precedentes em casos semelhantes) do TSE –Brasília.
A decisão que embasou a sentença do Juiz Eleitoral, da qual foi relator o Ministro Gilmar Mendes (TSE – Brasília), apreciou caso idêntico ao de Jesus e dela destaca-se que o não pagamento de precatórios somente torna inelegível um candidato se a irregularidade for insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa.
O advogado de Jesus, Osvaldo Zago, informou que está tranqüilo e que antevê vitória em Brasília, pois a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é totalmente favorável ao seu cliente e que o fato de não terem sido quitados os precatórios em 2005 não pode ser atribuído a ele, isto porque o prazo para pagamento terminou em 31 de dezembro daquele ano, data na qual o prefeito era o João Afonso Solis (Jango), a quem incumbia proceder à quitação. Acrescentou que Jesus vinha saldando os precatórios, regularmente, e que, quando deixou a prefeitura, em outubro de 2005, já havia pagado 88% da dívida. Esclareceu, ainda com relação aos precatórios, que Jesus não agiu com dolo, nem foi processado por improbidade administrativa. Disse, ainda, que a Prefeitura não sofreu dano algum, pois, em 2006, Jango terminou de pagar.
Finalizando, declarou que o TSE deverá manter o mesmo entendimento que vem manifestando em casos idênticos,confirmando a candidatura legitima de Jesus, a exemplo do que ocorreu no julgamento citado na sentença do Juiz Eleitoral, por serem precedentes muito recentes e pelo fato de os Ministros serem os mesmos, inclusive o Presidente da Corte Superior, Gilmar Mendes. Acrescentou que citou, em sua defesa, inúmeros outros precedentes, no mesmo sentido.

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