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Osvaldo Zago
Osvaldo Zago é advogado
BENS ADQUIRIDOS DEPOIS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL NÃO ENTRAM NA PARTILHA
O Superior Tribunal de Justiça (terceira instância, Brasília), não acolheu pedido de uma mulher, que pretendia incluir na  partilha do Divórcio bens adquiridos pelo ex-marido depois da separação de fato do casal.   Consta da decisão do STJ que os dois eram casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 1988. O caso  se separou em 2000. Segundo a mulher, quatro meses depois da separação de fato, ele adquiriu dois veículos e  constituiu firma individual. A ex-mulher ingressou com uma ação anulatória de ato jurídico, com pedido liminar de  bloqueio de bens.  Em primeira instância a ex-mulher teve sucesso e ganhou a ação, mas o Tribunal de Justiça (segunda instância)  reformou a decisão. O Tribunal entendeu que “o cônjuge casado, qualquer que seja o regime de comunhão – universal  ou parcial –, separado de fato, pode adquirir bens, com esforço próprio, e formar novo patrimônio, o qual não se integra  à comunhão, e sobre o qual o outro cônjuge não tem direito à meação”.  A ex-mulher recorreu ao  STJ, alegando que 120 dias não seriam suficientes para cortar a comunhão de bens. Para ela,  somente o patrimônio adquirido depois de prolongada separação de fato seria incomunicável.   O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, relator do processo, manteve a improcedência da ação,  decidindo que a separação de fato põe fim ao regime de bens, de tão sorte que os bens adquiridos posteriormente ao  rompimento da convivência não se comunicam.   O relator esclareceu que em casos de separações recentes, é possível ao interessado demonstrar que os bens foram  adquiridos com valores decorrentes desse esforço comum. No entanto, o ministro afirmou que não foi esse o caso do  referido processo, razão pela qual a ex-mulher acabou vencida. Fonte de pesquisa: Recurso Especial n. 678790.  O ex-marido poderia ter evitado o desgaste do longo processo, com uma providência jurídica muito mais simples, qual  seja, o ingresso, em Juízo, com uma ação cautelar de separação de corpos. Isto seria o suficiente para demarcar no  tempo a ruptura do relacionamento, evitando, assim, questionamento sobre bens adquiridos depois da separação de  fato. A cautelar de separação de corpos é medida preparatória para o divórcio litigioso e gera outros efeitos importantes,  que comentarei na próxima edição.