Agente da Defesa Civil, Alberto Carlos, durante vistoria realizada na terça-feira, 2, no Guaripocaba
O presidente da Câmara, João Carlos Carvalho deve convocar hoje, sessão extraordinária para votação de três projetos de lei de autoria do prefeito João Afonso Sólis (Jango) que dispõem sobre abertura de créditos adicionais especial para locação de imóveis para as famílias desabrigadas e para reforma do prédio ocupado pelo Tiro-de-guerra que também foi fortemente atingido pelas chuvas. A convocação verbal deve acontecer durante a sessão ordinária, a partir das 20h.
Locação de imóveis – Conforme cópia dos projetos acessados pela reportagem da GB, dois projetos de lei são relacionados à locação dos imóveis para desabrigadas. O primeiro solicita crédito adicional especial no orçamento do município de R$ 80 mil para a Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), recurso que será utilizado para pagamento dos aluguéis. O segundo solicita autorização para alugar imóveis de terceiros e dispõe sobre as condições: as famílias serão cadastradas pela SEMADS e Defesa Civil para a devida constatação da real necessidade e serão abrigadas até que providências futuras sejam tomadas; os imóveis alugados acomodarão temporária e emergencialmente os moradores de casas localizadas em áreas de risco, suscetíveis à inundações e/ ou desmoronamentos diagnosticados mediante laudo da Defesa Civil; e o prazo de locação será de 10 meses e o valor mensal por cada família será de até um salário mínimo.
Tiro-de-Guerra – O terceiro projeto que deve constar da pauta dispõe sobre abertura de crédito adicional de R$ 150 mil para a Secretária Municipal de Serviços. Na justificativa diz que trata-se de medida necessária tendo em vista a reforma do prédio do Tiro-de-Guerra que já estava deteriorado e teve sua situação agravada pelas chuvas perenes tornando inadiável o pronto atendimento para dar continuidade as atividades exercidas no local de suma importância para o município.
Ordinária - Três projetos, adiado em sessões anteriores serão votados em primeiro turno. Dois deles de autoria do vereador Antonio Monteiro que tratam sobre a inclusão da prática do ciclismo de competição, em caráter amadorista no calendário de eventos do Município e implantação do Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.
O terceiro projeto prevê acréscimo de dispositivo ao Código de Obras e Urbanismo referente ao sistema de drenagem de águas de oficinas e afins.
Em segundo turno, consta da pauta a apreciação do projeto que prevê apuração de responsabilidade de agente público nos casos de danos a bens públicos. Do vereador Arnaldo de Carvalho Pinto, também em segundo turno, os vereadores votam a regulamentação de instalação e manutenção de cercas elétricas.
