Prefeito conclui exonerações

Nepotismo:

O prefeito João Afonso Sólis (Jango), exonerou hoje, mais 14 funcionários da Prefeitura incluídos na Súmula Vinculante Nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o secretário de Governo, Nelson Nardy a maioria dos servidores exonerados hoje, são funcionários concursados da Secretaria Municipal de Educação que exerciam cargos de chefia e tinham parentes em outros setores da administração municipal. Ele afirmou que os servidores voltarão para as salas de aulas.
A aplicação da súmula do STF começou na quinta-feira, 10, com a exoneração de 15 funcionários da Prefeitura. Com as 14 exonerações de hoje, a Prefeitura de Bragança conclui o levantamento dos casos de nepotismo na administração.
As exonerações foram feitas com base nos dados levantados a partir de questionários onde os servidores comissionados declaram a existência ou não, de parentesco com outros servidores também nomeados em cargos de confiança do Executivo.
A Súmula diz ainda que as contratações para cargos de direção, chefia, assessoramento para o exercício de cargo de comissão, de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública viola a Constituição Federal. Também estão proibidas as chamadas contratações cruzadas.
Por orientação do prefeito Jango, as Secretarias envolvidas na análise dos questionários foram cautelosas nos critérios de avaliação caso a caso para evitar injustiças.

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